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LEI ORDINÁRIA Nº 4274, 11 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.274, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 445.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas de capital e corrente, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1016
 
 
 
 
436
 
 
 
 
1
 
 
 
 
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
CONST.INFRAESTRUTURAS NAS PRAÇAS ESPORTIVA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
             
     
     270.000,00
           
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2213
 
 
                       
 
 
 
 
124
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
             
 
            175.000,00    
            
        Total     445.000,00
             
 
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) ao orçamento municipal vigente.
 
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
28.843.0010.0007
 
 
                       
 
 
 
 
94
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.2.90.21
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPLA DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
 
 
             
 
     
       445.000,00
            
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Adamantina, 11 de outubro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
                                                
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 18 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências. 18/04/2024
DECRETO Nº 6911, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 09/04/2024
DECRETO Nº 6904, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
DECRETO Nº 6903, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4274, 11 DE OUTUBRO DE 2023
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