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LEI ORDINÁRIA Nº 4278, 11 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 4.890.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
 
 
 
 
 
144
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUINICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPLADE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAESDA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS - PESSOAL
 
             
 
     
     930.000,00
           
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
 
 
 
12.365.0022.2129
 
 
 
12.365.0022.2130
 
 
                       
 
 
 
 
282
283
 
 
313
314
 
 
326
327
 
 
 
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
GESTÃO DAS CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
GESTÃO DAS EMEI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
Total
 
 
Total Geral
 
             
 
     
       870.000,00
       960.000,00
 
 
       780.000,00
    1.140.000,00
 
 
       200.000,00
         10.000,00
    3.960.000,00
 
    4.890.000,00          
 
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) ao orçamento municipal vigente.
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
28.843.0010.0007
 
 
 
 
94
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.2.90.21
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPLA DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
             
 
     
         600.000,00    
           
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
 
 
 
15.451.0026.1040
 
 
 
 
569
 
 
 
843
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
4.4.90.61
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA MUNICIPLA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 
 
Total
 
 
             
 
     
       2.290.000,00
 
 
 
        2.000.000,00
 
         
 
     4.890.000,00         
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Adamantina, 11 de outubro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6911, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 09/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4322, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências. 22/03/2024
DECRETO Nº 6895, 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 08/03/2024
DECRETO Nº 6889, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 26/02/2024
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