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LEI ORDINÁRIA Nº 4280, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.280, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 900.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2163
 
 
 
10.302.0021.2173
 
 
 
 
177
 
 
225
 
 
 
 
 5
 
 
5
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.3.50.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
GESTÃO DOS SERV. HOSPIT. TETO MAC
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
Total
 
 
 
 
  600.000,00
 
         300.000,00
       900.000,00
 
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo 1º será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 900.000,00 (novecentos e mil reais).
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1053
 
 
 
 
583
 
 
 
 
5
 
 
 
 
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
CONST/AMPL E REF. DO ALMOXARIFADO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
     
   300.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1045
 
 
20.608.0026.1022
 
 
 
 
642
 
 
683
 
 
 
 
5
 
 
5
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO  
SEC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO
REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
INST. DO BARRACÃO DE AGRONEGÓCIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
Total
 
             
 
           
  100.000,00
 
 
   500.000,00
                     
     900.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Adamantina, 08 de novembro de 2023.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 18 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências. 18/04/2024
DECRETO Nº 6911, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 09/04/2024
DECRETO Nº 6904, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
DECRETO Nº 6903, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
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