Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Adamantina - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 4284, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.284, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar ao Lar dos Velhos Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo de Adamantina (Lar dos Velhos Adamantina), auxílio financeiro e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica a Prefeitura do Município de Adamantina autorizada a repassar para o Lar dos Velhos, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Adamantina, recurso financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Parágrafo único. O recurso financeiro de que trata o presente artigo deverá ser destinado ao Lar dos Velhos, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Adamantina (Lar dos Velhos Adamantina), transferência de recursos financeiros próprios.
 
Artigo 2º Autoriza à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),  destinado à suplementação de dotação orçamentária no orçamento vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11.00
08.244.0025.2179
 
 
 
 
 
508
 
 
 
1
 
 
 
3.3.50.43
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSF. À ENTID. FILANTRÓPICAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
 
 
 
R$ 100.000,00
                       
Parágrafo único. Os recursos destinados à cobertura do caput deste artigo correrão por conta de remanejamento de dotação do orçamento vigente.
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13.00
15.451.0026.1053
 
 
 
 
583
 
 
 
5
 
 
 
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
CONST/AMPL/REFORMA ALMOXARIFADO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
R$ 100.000,00
 
Artigo 3º Em consonância ao disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 09 de novembro de 2023.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6911, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 09/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4322, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências. 22/03/2024
DECRETO Nº 6895, 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 08/03/2024
DECRETO Nº 6889, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 26/02/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 4284, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 4284, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia