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Atualizado em: 11/12/2023 às 09h02
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DECRETO Nº 6845, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 6.845, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades Local/Convectiva - Chuvas Intensas, conforme COBRADE - 1.3.2.1.4
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica alterado o artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que passa a vigorar da seguinte maneira:
 
“Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias.”
 
 Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 06 de dezembro de 2023.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 26, 16 DE JANEIRO DE 2026 Fica o Sr WILSON VALERIO DE ALCANTARA, inscrito no CPF sob o nº 248.***.***-44, Secretário de Gabinete, designado para responder cumulativamente pelo emprego em comissão de agente político denominado SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, a partir desta data. 16/01/2026
PORTARIA Nº 25, 16 DE JANEIRO DE 2026 Exonerar, a pedido, o Sr. ANDRE RICARDO RICCI JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 450.***.***-75, do emprego em comissão de agente político denominado SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, a partir desta data. 16/01/2026
PORTARIA Nº 11, 06 DE JANEIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MICHAEL DE QUEIROZ NERY, inscrito(a) no CPF sob o nº 401.***.***-21, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período de 23/04/2019 a 05/01/2026, totalizando 01 (um) adicional. 06/01/2026
PORTARIA Nº 10, 05 DE JANEIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) TAMILES BASSI PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 399.***.***-09, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 04/01/2026, totalizando 01 (um) adicional. 05/01/2026
PORTARIA Nº 9, 05 DE JANEIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE CRISTINA FERRARI, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.***.***-06, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 15/03/2019 a 04/01/2026, totalizando 03 (três) adicionais. 05/01/2026
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