“Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que declara...

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Atualizado em: 11/12/2023 às 09h02

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DECRETO Nº 6845, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.845, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades Local/Convectiva - Chuvas Intensas, conforme COBRADE - 1.3.2.1.4

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterado o artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que passa a vigorar da seguinte maneira:

“Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 548, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FERNANDA APARECIDA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 390.*.*-74, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período de 09/10/2019 a 29/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.	30/12/2025
PORTARIA Nº 547, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FERNANDA APARECIDA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 390.*.*-74, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período de 09/10/2019 a 29/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.	30/12/2025
PORTARIA Nº 546, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANIELI PIMENTEL MENEGHETTI HADDAD, inscrito(a) no CPF sob o nº 261.*.*-90, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 09/05/2019 a 29/12/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.	30/12/2025
PORTARIA Nº 545, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 043.*.*-77, Motorista, referente ao período de 11/04/2019 a 28/12/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.	29/12/2025
PORTARIA Nº 544, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIA CABRAL REGO PASSARINI, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.*.*-39, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 30/03/2019 a 27/12/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.	29/12/2025

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