“Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que declara...

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Atualizado em: 11/12/2023 às 09h02

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DECRETO Nº 6845, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.845, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades Local/Convectiva - Chuvas Intensas, conforme COBRADE - 1.3.2.1.4

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterado o artigo 7º do Decreto nº 6.838, de 30 de novembro de 2023, que passa a vigorar da seguinte maneira:

“Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 145, 15 DE ABRIL DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLOVIS SILVA LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.*.*-26, Ajudante Geral II – Ref. 02 “G”, referente ao período de 22/07/2019 a 12/09/2024, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7.254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.	15/04/2026
PORTARIA Nº 144, 15 DE ABRIL DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EDVANA NUNES ALVARENGA INOCENCIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.*.*-74, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, referente ao período de 13/08/2019 a 10/09/2024, totalizando 03 (três) adicionais.	15/04/2026
PORTARIA Nº 143, 15 DE ABRIL DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) NEIDE MARIA LUNA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.*.*-44, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 20/08/2019 a 06/09/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais.	15/04/2026
PORTARIA Nº 142, 15 DE ABRIL DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EUNICE FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.*.*-38, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 04/09/2019 a 01/09/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais	15/04/2026
PORTARIA Nº 141, 15 DE ABRIL DE 2026	Designar, a partir de 01 de abril de 2026, o servidor ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTTI, inscrito no CPF sob o nº 120.*.*-95, Tratorista - ref. 06 “E”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, do Anexo V, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.	15/04/2026

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