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DECRETO Nº 6829, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 6.829, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.280, de 08/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2163 10.302.0021.2173	177 225	5 5	3.1.90.11 3.3.50.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES TETO MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	600.000,00 300.000,00
				Total da Remanejamento	900.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1053 02.14 02.14.00 15.451.0026.1045 20.608.0026.1022	583 642 683	5 5 5	4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL E REFORMA DO ALMOXARIFADO OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES INSTALAÇÃO DO BARRAÇÃO DE AGRONEGÓCIOS OBRAS E INSTALAÇÕES	300.000,00 100.000,00 500.000,00
				Total da Remanejamento	900.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2023.

Adamantina, 13 de novembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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