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DECRETO Nº 6830, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 6.830, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um credito adicional suplementar no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.281, de 09/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2160 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 18.541.0026.1038	214 482 873	1 1 1	3.3.50.39 4.4.90.52 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO DO PRONTO SOCORRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O RCC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	535.000,00 40.000,00 70.000,00
				Total da Remanejamento	645.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de remanejamento no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) e transposição no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), perfazendo o valor total de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.04 02.04.00 28.843.0010.0007 02.13 02.13.00 15.452.0026.2143 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 20.608.0026.1022 02.16 02.16.00 18.541.0011.2219 18.542.0027.2153 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006	94 614 659 675 711 712 735 751	1 1 1 1 1 1 1 1	3.2.90.21 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.14 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR INSTALAÇÃO DO BARRAÇÃO DE AGRONEGÓCIOS MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ATERRO S OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS		20.000,00 110.000,00 80.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 380.000,00
				Total da Remanejamento	645.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2023.

Adamantina, 13 de novembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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