Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio...

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Atualizado em: 15/12/2023 às 07h58

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DECRETO Nº 6854, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.854, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º (...)
I – (...)
II – Para servidores e funcionários da UNIFAI - R$ 40,00 (quarenta reais) por dia.
Artigo 4º (...).”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.127, de 06 de abril de 2020.

Adamantina, 14 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 320, 22 DE JUNHO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) DANIELA FERNANDES DE CARVALHO MARTINS, inscrito(a) no CPF sob o nº 281.*.*-07, Procurador Municipal, referente ao período de 01/04/2019 a 02/10/2024, totalizando 03 (três) adicionais.	22/06/2026
PORTARIA Nº 319, 22 DE JUNHO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLAUDINEI GONCALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 285.*.*-75, Operador de Máquina Pesada, referente ao período de 03/12/2019 a 07/02/2025, totalizando 04 (quatro) adicionais.	22/06/2026
PORTARIA Nº 318, 22 DE JUNHO DE 2026	Fica alterado o período de concessão de adicional por tempo de serviço do(a) servidor(a) PAULO SERGIO SCHULZ, inscrito(a) no CPF sob o nº 206.*.*-04, Ajudante Geral – Masculino – ref. 01, concedido pela Portaria nº 082, de 01/02/2023, referente aos períodos de 19/10/2010 a 18/10/2012, de 17/03/2014 a 24/06/2015, de 04/02/2016 a 01/08/2016 e de 02/03/2020 a 14/01/2023, passando a vigorar os períodos de 19/10/2010 a 18/10/2012, de 17/03/2014 a 24/06/2015, de 04/02/2016 a 01/08/2016 e de 02/03/2020 a 27/05/2021.	22/06/2026
PORTARIA Nº 317, 17 DE JUNHO DE 2026	Fica a servidora LORENA CRISTINA SARTORI SARTORATO, inscrita no CPF sob o número nº 399.*.*-95, Controlador Interno – ref. 09 “B”, designada para responder pela Ouvidoria do Município de Adamantina, no período de 17 de junho a 11 de julho de 2026, percebendo a gratificação nos termos do art. 7º da Lei nº 3810, de 08 de março de 2018.	17/06/2026
PORTARIA Nº 316, 16 DE JUNHO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) BARBARA ANGELICA DOS SANTOS DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 358.*.*-00, Agente Comunitário de Saúde, referente ao período de 13/04/2021 a 15/06/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.	16/06/2026

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