Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio...

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Atualizado em: 15/12/2023 às 07h58

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DECRETO Nº 6854, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.854, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º (...)
I – (...)
II – Para servidores e funcionários da UNIFAI - R$ 40,00 (quarenta reais) por dia.
Artigo 4º (...).”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.127, de 06 de abril de 2020.

Adamantina, 14 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 548, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FERNANDA APARECIDA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 390.*.*-74, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período de 09/10/2019 a 29/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.	30/12/2025
PORTARIA Nº 547, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FERNANDA APARECIDA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 390.*.*-74, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período de 09/10/2019 a 29/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.	30/12/2025
PORTARIA Nº 546, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANIELI PIMENTEL MENEGHETTI HADDAD, inscrito(a) no CPF sob o nº 261.*.*-90, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 09/05/2019 a 29/12/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.	30/12/2025
PORTARIA Nº 545, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 043.*.*-77, Motorista, referente ao período de 11/04/2019 a 28/12/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.	29/12/2025
PORTARIA Nº 544, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIA CABRAL REGO PASSARINI, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.*.*-39, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 30/03/2019 a 27/12/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.	29/12/2025

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