Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio...

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Atualizado em: 15/12/2023 às 07h58

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DECRETO Nº 6854, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.854, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º (...)
I – (...)
II – Para servidores e funcionários da UNIFAI - R$ 40,00 (quarenta reais) por dia.
Artigo 4º (...).”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.127, de 06 de abril de 2020.

Adamantina, 14 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 451, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) PAMELA GABRIELA ALVES DO PRADO, inscrita(a) no CPF sob o nº 428.*.*-42, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 21/01/2019 a 15/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.	16/10/2025
PORTARIA Nº 450, 15 DE OUTUBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOSE REINALDO CEULIN, inscrita(a) no CPF sob o nº 230.*.*-22, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 12/12/2018 a 14/10/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.	15/10/2025
PORTARIA Nº 449, 14 DE OUTUBRO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 22/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 3.744/2025, da Secretaria de Educação.	14/10/2025
PORTARIA Nº 448, 14 DE OUTUBRO DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ISABELA RODRIGUES CORVELLONI, inscrita no CPF sob nº 446.*.*-93, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I – 30H, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.	14/10/2025
PORTARIA Nº 447, 14 DE OUTUBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) VANILDO CHUMA, inscrita(a) no CPF sob o nº 017.*.*-50, Pedreiro II – ref. 06 ”G”, referente ao período de 06/02/2019 a 13/10/2025, totalizando 08 (oito) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.	14/10/2025

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