Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio...

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Atualizado em: 15/12/2023 às 07h58

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DECRETO Nº 6854, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.854, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º (...)
I – (...)
II – Para servidores e funcionários da UNIFAI - R$ 40,00 (quarenta reais) por dia.
Artigo 4º (...).”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.127, de 06 de abril de 2020.

Adamantina, 14 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 307, 03 DE JUNHO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 09/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Comunicado Interno nº 183/2025 - Gabinete.	03/06/2025
PORTARIA Nº 306, 03 DE JUNHO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo de Sindicância n.º 05/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme C.I. nº 021/2025/Controle Interno.	03/06/2025
PORTARIA Nº 303, 30 DE MAIO DE 2025	Revogar em todos os seus termos, a partir de 01 de junho de 2025, a Portaria nº 293, de 22 de maio de 2025, que designou o servidor FERNANDO ALCANTARA, inscrito no CPF sob o nº 328.*.*-51, Ajudante Geral - Masculino - ref. 01 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS.	30/05/2025
PORTARIA Nº 302, 29 DE MAIO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 08/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Relatório Final do Processo de Sindicância nº. 02/2024.	29/05/2025
PORTARIA Nº 301, 28 DE MAIO DE 2025	Fica a servidora ELIANA DOS SANTOS MACEDO, inscrita no CPF sob o nº 221.*.*-20, Agente de Controle de Vetores – ref. 02 “D”, designada para substituir a COORDENADORA DA DIVISÃO DO CONTROLE DE VETORES, no período de 12 de maio a 10 de junho de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 08 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da referida Lei.	28/05/2025

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