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Atualizado em: 15/12/2023 às 07h58
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DECRETO Nº 6854, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 6.854, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Artigo 3º (...)
 I – (...)
II – Para servidores e funcionários da UNIFAI - R$ 40,00 (quarenta reais) por dia.
Artigo 4º (...).”
 
Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.127, de 06 de abril de 2020.
 
 
Adamantina, 14 de dezembro de 2023.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 11, 06 DE JANEIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MICHAEL DE QUEIROZ NERY, inscrito(a) no CPF sob o nº 401.***.***-21, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período de 23/04/2019 a 05/01/2026, totalizando 01 (um) adicional. 06/01/2026
PORTARIA Nº 10, 05 DE JANEIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) TAMILES BASSI PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 399.***.***-09, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 04/01/2026, totalizando 01 (um) adicional. 05/01/2026
PORTARIA Nº 9, 05 DE JANEIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE CRISTINA FERRARI, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.***.***-06, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 15/03/2019 a 04/01/2026, totalizando 03 (três) adicionais. 05/01/2026
PORTARIA Nº 8, 05 DE JANEIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLAUDIA PATRICIA CAETANO RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 220.***.***-60, Técnico em Contabilidade, referente ao período de 23/05/2019 a 04/01/2026, totalizando 02 (dois) adicionais. 05/01/2026
PORTARIA Nº 7, 05 DE JANEIRO DE 2026 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) BRENDA ELOA BORELLI, inscrito(a) no CPF sob o nº 456.***.***-12, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 04/01/2026, totalizando 01 (um) adicional. 05/01/2026
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