Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio...

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Atualizado em: 15/12/2023 às 07h58

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DECRETO Nº 6854, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.854, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º (...)
I – (...)
II – Para servidores e funcionários da UNIFAI - R$ 40,00 (quarenta reais) por dia.
Artigo 4º (...).”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.127, de 06 de abril de 2020.

Adamantina, 14 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 556, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Fica GABRIELA DUTRA TIBURCIO, inscrita no CPF sob o n° 445.*.*-89, admitida em 27 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em comissão de CHEFE DE OBRAS, SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBICA, DESLIGADA do quadro de pessoal desta Prefeitura, à pedido, a partir desta data.	17/09/2026
PORTARIA Nº 553, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Designar, a partir de 14 de setembro de 2026, a servidora HELEN CRISTINA CORREIA DE BRITO, inscrita no CPF sob o nº 339.*.*-71, Enfermeira – ESF - ref. 02 “B”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a referência 10 “B”.	16/09/2026
PORTARIA Nº 552, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Designar, a partir desta data, o servidor ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTI, inscrito no CPF sob o nº 120.*.*-95, Tratorista - ref. 06 “E”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a referência 10 “E”.	16/09/2026
PORTARIA Nº 551, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 018, de 13 de janeiro de 2026, que designou a servidora ANA FLAVIA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 222.*.*-06, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “E”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS.	16/09/2026
PORTARIA Nº 550, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Designar, a partir de 15 de setembro de 2026, a servidora ROSEMEIRE GONCALVES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 223.*.*- 10, Agente da Receita Tributária – ref. 07 “C”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, do Anexo V, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 08 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.	16/09/2026

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