Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio...

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Atualizado em: 15/12/2023 às 07h58

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DECRETO Nº 6854, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.854, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º (...)
I – (...)
II – Para servidores e funcionários da UNIFAI - R$ 40,00 (quarenta reais) por dia.
Artigo 4º (...).”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.127, de 06 de abril de 2020.

Adamantina, 14 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 479, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) RODRIGO APARECIDO CESARIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 365.*.*-80, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período 24/01/2019 a 12/11/2025, totalizando 01 (um) adicional.	13/11/2025
PORTARIA Nº 477, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MILTON GALO, inscrito(a) no CPF sob o nº 121.*.*-57, Motorista, referente ao período de 27/08/2020 a 25/09/2025, totalizando 03 (três) adicionais.	11/11/2025
PORTARIA Nº 478, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica a servidora CINTIA SALETE CANTON, inscrita no CPF sob o nº 019.*.*-89, lotada no emprego de Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 04 - grau “C”, nos termos do Art. 43, inciso II, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 06 de novembro de 2025.	10/11/2025
PORTARIA Nº 476, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) PAULO SERGIO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 120.*.*-31, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período 02/03/2019 a 08/11/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.	10/11/2025
PORTARIA Nº 475, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) KARINE MAYUMI DO AMARAL OKUBO, inscrito(a) no CPF sob o nº 262.*.*-60, Professor Especialista de Educação Fundamental – PEB II, referente aos períodos de 01/02/2019 a 20/01/2023, 23/01/2023 a 19/01/2024 e de 25/01/2024 a 08/11/2025, totalizando 01 (um) adicional.	10/11/2025

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