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Atualizado em: 20/12/2023 às 10h26

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LEI ORDINÁRIA Nº 4304, 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº 4.304, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2024, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento:

CAT.	Órgão	Descrição	Recurso		TOTAL
CAT.	U. O		Próprios	Transferências
02		Poder Executivo
02.01		Secretaria de Gabinete
3.3.50		Transferências a Instituições Privadas
41		Contribuições
		ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina	1.500,00
		Subtotal	1.500,00
		Total			1.500,00
43		Subvenções Sociais
		Roupeiro Santa Izabel	21.000,00
		Roupeiro Santa Rita	21.000,00
		Associação Pão de Santo Antônio	42.000,00
		Ave Cristo	36.250,00
		Casa da Sopa “Joana de Angelis”	36.250,00
		Centro de Convivência dos Idosos de Adamantina – C.C.I.	40.000,00
		Subtotal	196.500,00
		Total			196.500,00

02.06	Fundo Municipal de Saúde
3.3.50	Transferências a Instituições Privadas
43	Subvenções Sociais
	Rede de combate ao Câncer	103.000,00
	ARCA - Associação dos Renais Crônicos	103.000,00
	Fundação PIO XII	42.000,00
	Fundação Dr. Amaral Carvalho	42.000,00
	Clinica de Repouso Nosso Lar	889.734,00
	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	123.000,00
	Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA	42.000,00
	Grupo de Apoio Materno Infantil – GAMI	26.000,00
	Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD	11.000,00
	Subtotal	1.381.734,00
	Total			1.381.734,00
02.11	Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50	Transferências a Instituições Privadas
43	Subvenções Sociais
	Instituição Capaz de Adamantina	47.000,00
	Lar Cristão de Meninas	213.000,00
	IAMA	213.000,00
	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	275.000,00
	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Residência Inclusiva	93.000,00
	Lar dos Velhos	405.500,00
	Instituição Solidária Carlos Pegoraro - SCFV	93.000,00
	Instit. Solidária Carlos Pegoraro - Acolhimento	323.000,00
	Subtotal	1.662.500,00
	Total			1.662.500,00
3.3.50	Transferências a Instituições Privadas
43	Subvenções Sociais
	Diversas O.S. C – Estadual e Federal	0,00	713.327,29	713.327,29
	TOTAL GERAL	3.242.234,00	713.327,29	3.955.561,29

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Adamantina, 20 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM

Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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