Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil...

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Atualizado em: 21/12/2023 às 08h12

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DECRETO Nº 6848, 07 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais), autorizado pela Lei nº 4.292, de 06/12/2023, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.1061	890 891	1 5	4.4.90.51 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONST. INFRAEST. NO VESTIÁRIO JD BRASIL OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	46.000,00 205.000,00
				Total da Crédito Especial	251.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.1016 27.812.0024.2107 27.812.0024.2199 27.812.0024.2219 02.13 02.13.00 15.452.0011.2107	438 453 459 462 463 600	5 1 1 1 1 1	4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.14 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONSTR.INFRAESTRUTURAS NAS PRAÇAS ESPORTIV OBRAS E INSTALAÇÕES CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	205.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 16.000,00
				Total da Anulação de Dotação	251.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07 de dezembro de 2023.

Adamantina, 07 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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