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DECRETO Nº 6860, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 6.860, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$  13.000.000,00 (treze milhões de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.   
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  13.000.000,00 (treze milhões de reais), autorizado pela Lei nº 4.302, de 15/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1059
 
 
 
 
 
 
 
887
 
 
 
 
 
 
7
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
GESTÃO DOS RECURSOS DO FINISA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
13.000.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 13.000.000,00
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 18 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4321, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. 22/03/2024
DECRETO Nº 6901, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6900, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6899, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4320, 20 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências. 20/03/2024
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