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DECRETO Nº 6839, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.839, DE 1º DE DEZEBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.122.581,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 1.122.581,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais), autorizado pela Lei nº 4.191, de 27/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2163 10.302.0021.2170 02.07 02.07.00 12.361.0022.2123 12.361.0022.2128 12.364.0022.2191 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2134 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.10 02.10.00 27.812.0024.2199 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.243.0025.2197 08.244.0025.2182 08.244.0025.2183 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 20.542.0026.1023 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	23 25 104 107 144 148 155 177 215 276 282 285 288 297 313 326 329 339 341 346 369 372 456 472 474 493 496 519 528 594 595 629 630 667 717 756 781 814	1 1 1 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 1 1 1 5 5 2 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.13 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.94 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.50.43 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP SUBVENÇÕES SOCIAIS BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO OBRIGAÇÕES PATRONAIS		1.660,00 2.200,00 6.430,00 8.960,00 56.000,00 5.430,00 41.000,00 83.500,00 32.000,00 7.100,00 11.227,00 3.110,00 8.050,00 2.570,00 166.054,00 22.520,00 3.900,00 460.000,00 130,00 1.110,00 1.500,00 1.000,00 7.500,00 8.000,00 3.480,00 300,00 3.150,00 3.120,00 2.850,00 6.550,00 8.500,00 1.850,00 1.380,00 6.000,00 1.300,00 50.000,00 92.100,00 1.050,00
				Total da Suplementação	1.122.581,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 1.122.581,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2163 10.302.0021.2170 02.07 02.07.00 12.361.0022.2123 12.361.0022.2128 12.364.0022.2191 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2134 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.10 02.10.00 27.812.0024.2199 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.243.0025.2197 08.244.0025.2182 08.244.0025.2183 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 20.542.0026.1023 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	24 33 108 110 144 146 154 183 844 273 283 289 302 314 320 327 334 338 344 370 459 471 478 492 496 520 526 591 597 633 669 720 762 787 788 789 818	1 1 1 1 1 1 1 5 2 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 5 5 2 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.16 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.16 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.13 3.3.90.40 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.46 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.31 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.46 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.46 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DAS EMEF OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DAS CRECHES OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DAS EMEI OBRIGAÇÕES PATRONAIS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP MATERIAL DE CONSUMO BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MATERIAL DE CONSUMO PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO MATERIAL DE CONSUMO		1.660,00 2.200,00 2.330,00 13.060,00 3.600,00 36.730,00 62.100,00 83.500,00 32.000,00 7.100,00 14.337,00 8.050,00 2.570,00 165.543,00 511,00 6.420,00 20.000,00 460.130,00 1.110,00 2.500,00 7.500,00 3.480,00 8.000,00 3.150,00 300,00 3.120,00 2.850,00 6.100,00 8.950,00 3.230,00 6.000,00 1.300,00 50.000,00 14.000,00 50.000,00 28.100,00 1.050,00
				Total da Anulação de Dotação	1.122.581,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de Dezembro de 2023.

Adamantina, 1º de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Finanças

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4418, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, (Emenda Parlamentar: Deputado Paulo Freire Costa).	20/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4417, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputada Federal Adriana Ventura) e dá outras providências.	20/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4412, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Gilberto Nascimento) e dá outras providências.	20/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4411, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Márcio Alvino) e dá outras providências.	20/02/2025

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