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28 AGO 2026

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Fique de olho nos preços

Dia das Crianças: Procon de Adamantina orienta consumidores para compras mais seguras

Pesquisa de preços, atenção à segurança dos brinquedos e conhecimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor estão entre as principais recomendações

Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, o Procon de Adamantina orienta pais, responsáveis e demais consumidores a redobrarem a atenção na hora de escolher e comprar presentes. Além de considerar os desejos das crianças, é importante observar preço, qualidade, segurança, informações sobre o produto e os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Pesquisa de preços é fundamental

Antes de realizar a compra, o consumidor deve pesquisar os preços em diferentes estabelecimentos, tanto em lojas físicas quanto em sites. Um mesmo produto pode apresentar valores bastante diferentes dependendo do local de compra.

A comparação permite estabelecer parâmetros de preço e contribui para uma decisão mais consciente, ajudando a evitar gastos desnecessários.

Segurança dos brinquedos merece atenção

Na escolha de produtos destinados às crianças ou que tenham apelo infantil, a segurança deve ser uma das principais preocupações.

Os brinquedos devem possuir certificação do Inmetro, que indica que o produto foi submetido a testes e atende aos requisitos de segurança estabelecidos para sua categoria.

O consumidor deve verificar a identificação da certificação e conferir atentamente as informações presentes na embalagem, principalmente aquelas relacionadas à faixa etária, restrições de uso, composição e possíveis riscos.

De acordo com o CDC, as informações sobre os produtos devem ser corretas, claras, precisas, ostensivas e apresentadas em língua portuguesa, incluindo características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem e eventuais riscos à saúde e à segurança.

Oferta anunciada deve ser cumprida

Outro cuidado importante é observar as condições anunciadas pelo fornecedor. Conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor o obriga e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Caso a oferta não seja cumprida, o consumidor pode, conforme o artigo 35 do CDC, exigir o cumprimento da obrigação nos termos anunciados, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, além de eventuais perdas e danos, quando cabíveis.

Por isso, o Procon recomenda que o consumidor guarde anúncios, encartes, prints de ofertas, comprovantes e demais documentos relacionados à compra.

Produto deve estar em perfeitas condições de uso

Os fornecedores devem comercializar produtos em condições adequadas de uso e consumo. Problemas como brinquedos quebrados, roupas rasgadas ou produtos que não funcionam corretamente podem caracterizar vício.

Caso seja identificado algum problema, o consumidor deve procurar o fornecedor para solicitar a solução dentro do prazo de garantia legal.

Para produtos e serviços duráveis, como brinquedos, roupas e calçados, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias. Para produtos e serviços não duráveis, como alimentos, o prazo é de 30 dias, conforme o artigo 26 do CDC.

Prazo para solucionar o problema

Quando um produto apresentar vício, o fornecedor possui, em regra, até 30 dias para solucionar o problema, conforme estabelece o artigo 18 do CDC.

Se o problema não for solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre:

a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
o abatimento proporcional do preço.

A orientação é guardar nota fiscal, comprovante de compra, ordem de serviço e demais documentos relacionados à aquisição e às eventuais reclamações realizadas.

Compras pela internet exigem cuidados adicionais

Quem optar por comprar presentes pela internet deve verificar, antes de finalizar a compra:

o preço total, incluindo o frete;
as características e especificações do produto;
o código de referência ou modelo do brinquedo;
o prazo e as condições de entrega;
a identificação do fornecedor, incluindo nome empresarial e CNPJ;
os canais de atendimento e contato;
as condições de troca e demais informações da compra.

Também é recomendável desconfiar de preços muito abaixo dos praticados no mercado e evitar sites que não apresentem informações claras sobre o fornecedor.

Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou outros meios de contratação a distância, o consumidor possui o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC.

O prazo é de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com direito à devolução dos valores pagos, observadas as condições previstas na legislação.

A regra é especialmente relevante nas compras on-line, nas quais o consumidor toma sua decisão com base em imagens, descrições e informações apresentadas na tela. Caso o produto recebido não corresponda às expectativas ou àquilo que foi apresentado pelo fornecedor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Procon está à disposição dos consumidores

Caso o fornecedor não cumpra a oferta, o produto apresente vício ou algum direito previsto na legislação não seja respeitado, o consumidor deve inicialmente procurar a empresa e registrar a reclamação, guardando protocolos e comprovantes do atendimento.

Se a situação não for solucionada, o consumidor pode procurar o Procon de Adamantina para receber orientação e buscar a solução da demanda, sem prejuízo da possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário, quando necessário.

O Procon de Adamantina está localizado na Avenida da Saúde, nº 1.072, no prédio do Poupatempo.

Os atendimentos são realizados mediante agendamento, que pode ser feito pelos seguintes canais:

📞 Telefone: (18) 3522-1764
📱 WhatsApp: (18) 99145-9855
📧 E-mail: [email protected]
📍 Presencial: Procon de Adamantina, no prédio do Poupatempo.

Neste Dia das Crianças, a orientação do Procon é que o consumidor pesquise, compare preços, verifique a segurança do produto, confira atentamente as informações da oferta e guarde os comprovantes da compra.

Conhecer os próprios direitos é uma importante ferramenta para garantir um consumo mais seguro, consciente e responsável.

Autor: Caio Vasques