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Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providencias.

Dispõe sobre nomeação da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Socioeducativo (CIASS) e dá outras providências.

“Estabelece o direito da mulher, vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Adamantina”

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 269.173,11 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Adamantina e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel que específica e dá outras providências.

Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.451.600,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e um mil e seiscentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, quinhentos e dezoito reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 335.203,20 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e três reais e vinte centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 89.267,90 (oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 560.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.451.600,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.571.518,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito especial e repassar à Associação de Repouso Nosso Lar (Clínica Pai Nosso Lar), sob a forma de subvenções sociais, recursos financeiros próprios e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI abrir crédito especial e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 6.798, de 11 de setembro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 279.550,00 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.130.290,00 (um milhão, cento e trinta mil, duzentos e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, instituição de servidão de passagem e acesso, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de poço profundo P20, parte integrante do Sistema de Distribuição de Água do Município de Adamantina e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, instituição de faixa administrativa de servidão de passagem, emissário de esgotos e acesso, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de poço profundo P14 e implantação de emissário de esgotos, parte integrante dos Sistemas de Distribuição de Água e de Coleta de Esgotos do Município de Adamantina.

Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Senhor RICARDO APARECIDO DOS REIS, Governador do Rotary Internacional – Distrito 4510.

Designada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.

Dispõe sobre nomeação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância e dá outras providências.

(Projeto de Lei nº 061/2024, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Hélio José dos Santos e Cid José Aparecido dos Santos) “Declara de utilidade pública a COOPERADAM – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina”.

(Projeto de Lei nº 062/2024, de autoria dos Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco) Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Altos da Colina II.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(Projeto de Lei nº 060/2024, de autoria dos Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Alcio Roberto Ikeda Júnior) Dispõe sobre infância sem pornografia.

Dispõe sobre a Proibição do Comércio Ambulante de Mudas de Citros no Município de Adamantina.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina recursos do governo federal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais).

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 860.056,00 (oitocentos e sessenta mil e cinqüenta e seis reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.406.110,00 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, cento e dez reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.