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atos encontrados
Nº 6927
Decreto
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Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência no Município de Adamantina em decorrência de estiagem prolongada e dá outras providências.
Nº 4340
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras providencias.
Nº 6916
Decreto
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Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 4339
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Vereador Ricardo Soares Cangirão) “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o Dia do Movimentador de Mercadorias (27 de agosto)”
Nº 4338
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
Nº 4337
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
Nº 4336
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 226.000,00 e dá outras providências.
Nº 4335
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 190.700,00 e dá outras providências.
Nº 4334
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 344.000,00 e dá outras providências.
Nº 4333
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 290.000,00 e dá outras providências.
Nº 4332
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 360.000,00 e dá outras providências.
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, Associação de Repouso Nosso Lar e Apae – Associação de Pais Amigo do Excepcional, recursos Tabela SUS Paulista e dá outras providências.
Nº 4330
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei 3.669, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal Executivo de Transito e Rodoviário DEMTRAM - Adamantina (Departamento Municipal de Trânsito de Adamantina/SP) e dá outras providencias.
Nº 4329
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o "Programa Feira da Mulher Empreendedora", de ações de inclusão social, econômica e incentivo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
Nº 4328
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 128.926,30 e dá outras providências.
Nº 4327
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 63.000,00 e dá outras providências.
Nº 4326
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Nº 4325
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências.
Nº 6914
Decreto
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Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância.
Nº 6913
Decreto
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Nº 6912
Decreto
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 6911
Decreto
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 6907
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Formaliza a adesão do Município de Adamantina ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Nº 6906
Decreto
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-vice prefeito e ex-vereador Kleber César Bragato.
Nº 6905
Decreto
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Vínculos
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Nº 6904
Decreto
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6903
Decreto
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6902
Decreto
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 4324
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria dos Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão) “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial “Recanto dos Pássaros”.
Nº 449
Lei Complementar
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria da Mesa da Câmara) “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências”.
Nº 4323
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências.
Nº 4322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências.
Nº 4321
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências.
Nº 6901
Decreto
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Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6900
Decreto
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Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6899
Decreto
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Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 4320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências.
Nº 4319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 316.377,00 e dá outras providências.
Nº 4318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 62.457,00 e dá outras providências.
Nº 448
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"448/24-Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.o 445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências."
Nº 6898
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Nº 6897
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos do Município de Adamantina/SP.
Nº 6896
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal no 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar no 432, de 18/05/2023.
Nº 157
Portaria
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Vínculos
Data:
13/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme Lei Municipal n° 3.596, de 23 de dezembro de 2013 e alterada pela Lei Municipal n°4.132, de 06 de maio de 2022.
Nº 4317
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei no 116/2023, de autoria dos Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco) “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Santa Helena”
Nº 6895
Decreto
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Baixar
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6894
Decreto
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Vínculos
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo I do Decreto no 6.862, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Preços Públicos.
Nº 4316
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira) Altera a Lei nº 3.955, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Avenida da Saudade e dá outras providências.
Nº 447
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELI.
Nº 6893
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 512.370,00 (quinhentos e doze mil, trezentos e setenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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