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Atualizado em: 07/05/2026 às 16h55
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10347 atos encontrados
Nº 4506
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa Municipal de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, e dá outras providências.”
Nº 4505
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais ‘Adota Adamantina’ e dá outras providências.
Nº 174
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ENEAS MAZZARO, inscrito(a) no CPF sob o nº 394.***.***-60, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 23/03/2021 a 30/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 173
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, LUCAS MATEUS RAMOS DE ARAUJO DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 365.***.***-23, para ocupar o emprego de AJUDANTE GERAL - MASCULINO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 172
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, JOSE REINALDO CEULIN, inscrito no CPF sob o nº 230.***.***-22, para ocupar o emprego de ALMOXARIFE, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 07 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 171
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) NILZA MONTEIRO LOPES ALBUQUERQUE, inscrito(a) no CPF sob o nº 276.***.***-79, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 31/08/2020 a 29/04/2026, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 170
Portaria
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MILENA CANALES SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 465.***.***-43, Enfermeiro - ESF, referente ao período de 18/02/2021 a 28/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 169
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, KALEB ISAIAS MANZANO FORNAROLO ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 429.***.***-40, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 168
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) VALERIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 355.***.***-06, Ajudante Geral – Feminino, referente ao período de 11/03/2021 a 18/04/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 167
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MONICA MARTINS COSSARI, inscrito(a) no CPF sob o nº 286.***.***-86, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período de 20/12/2020 a 15/04/2026, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 166
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) TEREZA CRISTINA DE PAIVA ZAPPAROLI STEFFEN, inscrito(a) no CPF sob o nº 263.***.***-37, Monitor, referente ao período de 18/01/2021 a 18/04/2026, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 165
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) IVONETE DEMARQUE STEFFEN, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***- 12, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, referente ao período de 16/12/2020 a 14/04/2026, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 164
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) HELOISA HELENA PINHEIRO BAZZO, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.***.***-40, Professor de Educação Infantil – Ref. 08 “G”, referente ao período de 19/11/2020 a 07/04/2026, totalizando 08 (oito) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município, a partir de 01 de maio de 2026.
Nº 163
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANGELICA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-75, Ajudante Geral - Feminino, referente ao período de 18/09/2020 a 04/04/2026, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 162
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 12/01/2024, ODETE RODRIGUES BATISTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 051.***.***-93, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 02 de março de 2026, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.
Nº 161
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 12/01/2024, GISELE DE SOUZA ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 326.***.***-67, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.
Nº 160
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do funcionário inativo da Prefeitura do Município de Adamantina, SR. VERÍSSIMO BATISTA, portador do RG nº 5.***.***-8, inscrito no CPF sob o nº 315.***.***- 20, falecido em 23 de março de 2026, à dependente legalmente habilitada, na qualidade de cônjuge Srª SIDNEA FERRARI BATISTA, portadora do RG nº 6.***.***-X, inscrita no CPF sob o nº 093.***.***-01.
Nº 7288
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Senhor LUIZ GALINA, Diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) no estado de São Paulo.
Nº 159
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, MICHELE FERNANDA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 443.***.***-18, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 158
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, BEATRIZ GARBIN, inscrita no CPF sob o nº 354.***.***-93, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoalparte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 7285
Decreto
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 263.400,00 (duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7284
Decreto
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 88.569,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 476
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras providências.
Nº 475
Lei Complementar
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, de autoria da Mesa da Câmara) “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências”
Nº 157
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FERNANDA RISTER LEMOS SOARES, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.***.***-06, Dentista, referente ao período de 12/11/2020 a 21/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 156
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOAO ROBERTO FRANCO, inscrito(a) no CPF sob o nº 151.***.***-70, Psicólogo, referente ao período de 09/02/2021 a 20/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 155
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LUIZ CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO, inscrito(a) no CPF sob o nº 059.***.***-73, Operador de Máquina Pesada, referente ao período de 14/04/2021 a 18/04/2026, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 7283
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 4º do artigo 6º do Decreto nº 5.734, de 02 de junho de 2017, com redação dada pelo Decreto nº 7.261, de 20 de março de 2026, e dá outras providências.
Nº 7282
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7281
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7280
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7279
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).
Nº 474
Lei Complementar
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12/01/2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, para finalidade que especifica.”
Nº 153
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir EMERSON SERGIO BAGGIO, inscrito no CPF sob o nº 120.***.***-35, a partir desta data, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE ZELADORIA E REVITALIZAÇÃO URBANA, do quadro de pessoal, parte permanente, Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2005, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a ref. 10 “A”.
Nº 4504
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos), destinado à Gestão da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.
Nº 4503
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Instituição Lar Cristão de Adamantina, recurso do Governo Federal proveniente de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Renata Abreu, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências
Nº 4502
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Instituição Solidária Carlos Pegoraro - Casa do Garoto, recurso do Governo Federal proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alexandre Leite, no valor de R$350.000,00 e dá outras providências.
Nº 4501
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias.
Nº 4500
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Passarela “Dr. Alceu Adib Maluf”.
Nº 4499
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais) e dá outras providências
Nº 4498
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso II do § 2º do artigo 3º da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 152
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EMILIA PEREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.***.***-64, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 16/08/2019 a 18/11/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 151
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JUCILEIA STEFFEN PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.***.***-76, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente ao período de 03/09/2019 a 09/11/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 150
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) GENESIO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 263.***.***-32, Motorista, referente ao período de 24/08/2019 a 16/10/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 149
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) IRANI LUIZA COSTA VIANA, inscrito(a) no CPF sob o nº 138.***.***-63, Inspetor de Alunos, referente ao período de 24/08/2019 a 16/10/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 148
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOAO TAYRONE URBANO DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 364.***.***-97, Arquivologista, referente ao período de 29/08/2019 a 27/09/2024, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 147
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CASTORINA NUNES JARA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 495.***.***-04, Assistente Social, referente ao período de 15/08/2019 a 27/09/2024, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 146
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LARISSA STAPF PINHEIRO, inscrito(a) no CPF sob o nº 206.***.***-22, Professor Especialista de Educação Fundamental – PEB II, referente ao período de 25/07/2019 a 23/09/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 145
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLOVIS SILVA LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-26, Ajudante Geral II – Ref. 02 “G”, referente ao período de 22/07/2019 a 12/09/2024, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7.254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 144
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EDVANA NUNES ALVARENGA INOCENCIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.***.***-74, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, referente ao período de 13/08/2019 a 10/09/2024, totalizando 03 (três) adicionais.
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