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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.451.0026.1052     18.541.0026.1038     02.14 02.14.00 20.122.0011.1036	442         528     568         584	1         1     1         1	4.4.90.52         4.4.90.51     4.4.90.51         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE PONTES RURAIS OBRAS E INSTALAÇÕES   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O RCC OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	38.000,00         264.000,00     41.000,00         6.000,00
				Total da Transposição	349.000,00

 
Artigo 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 27.602,00 (vinte e sete mil, seiscentos e dois reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.391.0023.2189     02.17 02.17.00 15.452.0026.2155	336         658	1         1	4.4.90.51         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL OBRAS E INSTALAÇÕES   FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO GESTÃO DO FUMTRAN EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15.502,00         12.100,00
				Total da Transferência	27.602,00

 
Artigo 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.1014     08.244.0025.2229     02.13 02.13.00 15.451.0026.1018     15.451.0026.1055     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103	466     756         523     532         594	1     1         1     1         1	4.4.90.51     3.3.90.48         4.4.90.51     4.4.90.51         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES   AUXÍLIO PECUNIÁRIO EVENTUAL E TEMPORÁRIO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES   PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00     28.000,00         264.000,00     41.000,00         6.000,00
				Total da Transposição	349.000,00

 
Artigo 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 27.602,00 (vinte e sete mil, seiscentos e dois reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.391.0023.2189       02.17 02.17.00 15.452.0026.2155	334 335         655	1 1         1	3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO GESTÃO DO FUMTRAN MATERIAL DE CONSUMO	5.502,00 10.000,00         12.100,00
				Total da Transferência	27.602,00

 
Artigo 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.
 
 
Adamantina, 03 de janeiro de 2024.