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DECRETO Nº 6865, 03 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 6.865, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 376.602,00 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e dois reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
 
 
02.13
02.13.00
15.451.0026.1052
 
 
18.541.0026.1038
 
 
02.14
02.14.00
20.122.0011.1036
 
 
 
 
 
 
 
442
 
 
 
 
528
 
 
568
 
 
 
 
584
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
CONST/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE PONTES RURAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O RCC
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
38.000,00
 
 
 
 
264.000,00
 
 
41.000,00
 
 
 
 
6.000,00
 
 
        Total da Transposição 349.000,00
 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 27.602,00 (vinte e sete mil, seiscentos e dois reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.391.0023.2189
 
 
02.17
02.17.00
15.452.0026.2155
 
 
 
 
 
 
 
336
 
 
 
 
658
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
GESTÃO DO FUMTRAN
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
15.502,00
 
 
 
 
12.100,00
 
 
        Total da Transferência 27.602,00
 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.0025.1014
 
 
08.244.0025.2229
 
 
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
 
 
15.451.0026.1055
 
 
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
 
 
 
 
 
 
 
466
 
 
756
 
 
 
 
523
 
 
532
 
 
 
 
594
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.48
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
AUXÍLIO PECUNIÁRIO EVENTUAL E TEMPORÁRIO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
10.000,00
 
 
28.000,00
 
 
 
 
264.000,00
 
 
41.000,00
 
 
 
 
6.000,00
 
 
        Total da Transposição 349.000,00
 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 27.602,00 (vinte e sete mil, seiscentos e dois reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.391.0023.2189
 
 
 
02.17
02.17.00
15.452.0026.2155
 
 
 
 
 
 
 
334
335
 
 
 
 
655
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
GESTÃO DO FUMTRAN
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
5.502,00
10.000,00
 
 
 
 
12.100,00
 
 
        Total da Transferência 27.602,00
 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.
 
 
Adamantina, 03 de janeiro de 2024.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4321, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. 22/03/2024
DECRETO Nº 6901, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6900, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6899, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4320, 20 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências. 20/03/2024
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