Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro...

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Atualizado em: 08/05/2024 às 08h26

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DECRETO Nº 6922, 22 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.922, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei nº 4.334, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2143	561	5	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OBRAS E INSTALAÇÕES	344.000,00
				Total da Suplementação	344.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), apurado no exercício anterior.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2024.

Adamantina, 22 de abril de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4485, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 240.739,20 proveniente de transferência TETO MAC Federal, para redução de filas de Cirurgias Eletivas e dá outras providências.	25/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4484, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e repassar ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina – IAMA, recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Ricardo Sales) e dá outras providências.	06/02/2026
DECRETO Nº 7214, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 38.690,00 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	30/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4481, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dirceu Dalben, Antônio Donato Madormo e Lucas Bove, e dá outras providências.	19/12/2025
DECRETO Nº 7205, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 609.438,57 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	15/12/2025

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