Ir para o conteúdo

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 349.350,00 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 101.700,00 (cento e um mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044         15.452.0019.2047     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	566 569 572     586         600	1 1 1     1         1	3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.16         3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	65.300,00 10.000,00 10.600,00     15.300,00         500,00
				Total da Remanejamento	101.700,00

 
Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 247.650,00 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       10.301.0008.2011     10.303.0011.2017     02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	131         204 215     228     267         352         566	1         1 1     1     1         1         1	3.1.90.16         3.1.90.16 3.3.90.39     3.1.90.11     3.3.90.32         3.1.90.11         3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	3.000,00         100.300,00 25.500,00     39.000,00     1.500,00         72.000,00         6.350,00
				Total da Transposição	247.650,00

 
 
Art. 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 101.700,00 (cento e um mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001       02.06 02.06.00 04.123.0002.2001       02.18 02.18.00 15.452.0019.2045     02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	73 77         101 102         581         618	1 1         1 1         1         1	3.1.90.13 3.3.90.30         3.3.90.47 3.3.90.92         4.4.90.52         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	15.300,00 10.000,00         6.500,00 4.100,00         500,00         65.300,00
				Total da Remanejamento	101.700,00

 
 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 247.650,00 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0007.2007     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.302.0009.2016     10.306.0008.2058     02.11 02.11.00 12.361.0012.2022     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045	148         185     265     293         319         581	1         1     1     1         1         1	3.3.90.40         3.1.90.11     3.3.90.36     3.3.90.32         3.1.90.11         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ATIVIDADES TEA-TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.000,00         136.000,00     3.300,00     27.000,00         72.000,00         6.350,00
				Total da Transposição	247.650,00

 
Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2026.
 
Adamantina, 25 de setembro de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município