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Atualizado em: 24/05/2024 às 14h00

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LEI ORDINÁRIA Nº 4355, 24 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

LEI Nº 4.355, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 35.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1ºFica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2173	Esp	5	3.3.91.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DOS SERV. HOSPITALARES TETO MAC OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR. Total	35.000,00 35.000,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de anulação de dotação, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2173	203	5	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DOS SERV. HOSPITALARES TETO MAC OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR Total	35.000,00 35.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 24 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4543, 21 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 1.130.708,75, destinado à execução de obras e serviços objeto do Convênio SEI nº 013.00009812/2025-65, no âmbito do Programa Bairro Paulista (Cidades Sustentáveis), e dá outras providências	21/08/2026
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DECRETO Nº 7339, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	14/07/2026
DECRETO Nº 7336, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	14/07/2026

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