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LEI ORDINÁRIA Nº 4355, 24 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº 4.355, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 35.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2173

 
 
 
Esp

 
 
 
5

 
 
 
3.3.91.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS SERV. HOSPITALARES TETO MAC
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR.
 
Total
 
 
 
       35.000,00
       35.000,00
 
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de anulação de dotação, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2173

 
 
 
203

 
 
 
5

 
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS SERV. HOSPITALARES TETO MAC
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR
 
Total
 
 
 
       35.000,00
       35.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 24 de maio de 2024.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4361, 06 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito especial e repassar à Associação de Repouso Nosso Lar (Clínica de Repouso Nosso Lar), sob a forma de subvenção e auxílio, recursos financeiros e dá outras providências. 06/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4360, 06 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências. 06/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4358, 06 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 933.488,58 e dá outras providências. 06/06/2024
DECRETO Nº 6953, 27 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 27/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 24 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 43.000,00 e dá outras providências. 24/05/2024
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