Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município...

Legislação

Atualizado em: 06/06/2024 às 14h04

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4360, 06 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

LEI Nº 4.360, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.16 02.16.00 18.542.0027.2153	Esp Esp	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBINETE MANUT., REFORMA E AMPL DO ATERRO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇ. DE TERC. – PESSOA JUR. Total	3.300,00 86.700,00 90.000,00

Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) do orçamento municipal vigente.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1044 20.122.0011.2103 20.122.0011.2107 20.122.0011.2113	581 594 596 600	1 1 1 1	4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.39 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CONTROLE DE EROSÃO OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total	10.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 90.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de junho de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7257, 20 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).	20/03/2026
DECRETO Nº 4497, 19 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 500.000,00, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal Gilberto Nascimento.	19/03/2026
DECRETO Nº 4496, 19 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 219.955,00 e dá outras providências. (Patas Protegidas - Cães e Gatos).	19/03/2026
DECRETO Nº 4494, 19 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.	19/03/2026
DECRETO Nº 4493, 19 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.232.700,00 para adequação da nomenclatura programática das ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e dá outras providências.	19/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume