Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais)...

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Atualizado em: 06/06/2024 às 16h56

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DECRETO Nº 6939, 13 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.939, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), autorizado pela Lei nº 4.347, de 09/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.306.0022.2119	233 234	2 5	3.3.90.30 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO	450.000,00 470.000,00
				Total da Suplementação	920.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 739.740,00 (setecentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 180.260,00 (cento e oitenta mil, duzentos e sessenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

Adamantina, 13 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4485, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 240.739,20 proveniente de transferência TETO MAC Federal, para redução de filas de Cirurgias Eletivas e dá outras providências.	25/02/2026
DECRETO Nº 7238, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	09/02/2026
DECRETO Nº 7237, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	09/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4484, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e repassar ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina – IAMA, recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Ricardo Sales) e dá outras providências.	06/02/2026
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