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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), autorizado pela Lei nº 4.347, de 09/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.306.0022.2119	233 234	2 5	3.3.90.30 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO	450.000,00 470.000,00
				Total da Suplementação	920.000,00

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 739.740,00 (setecentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 180.260,00 (cento e oitenta mil, duzentos e sessenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.
 
Adamantina, 13 de maio de 2024.