Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.

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Atualizado em: 18/06/2024 às 15h48

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DECRETO Nº 6963, 18 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.963, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificada:

Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.1039 – PINTURA E REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA DOS CAMPUS I E II
4.4.90 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
FICHA: 144

Artigo 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), apurado no exercício anterior.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 18 de junho de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4535, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 600.000,00, provenientes de transferência da Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 2026.277.82053, de autoria do Deputado Estadual Leonardo Siqueira, destinada ao custeio de material de consumo de enfermagem para a Rede Municipal de Atenção Básica à Saúde.	13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4534, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 200.000,00, provenientes da Proposta nº 63000736661202600, apresentada no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.169/2026, decorrente de indicação parlamentar do Deputado Federal Delegado da Cunha (Carlos Alberto da Cunha), para custeio das ações e serviços da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade (MAC).	13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4532, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente de recursos da Emenda Parlamentar Estadual nº 2026.057.78335, de autoria da Deputada Estadual Letícia Aguiar, formalizada por meio do Convênio SEDUC-PRC-2026-00179-DM.	13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4523, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 400.000,00, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, provenientes da Portaria GM/MS nº 11.503, de 29 de maio de 2026.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4522, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 202.000,00, para execução do Convênio Estadual “Cidadania no Campo 2030.	30/06/2026

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