Ir para o conteúdo

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 437.815,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e quinze reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2010     02.19 02.19.00 20.542.0020.2050     02.20 02.20.00 18.541.0021.2087	225         612         655	1         1         1	3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PATAS PROTEGIDAS - CÃES E GATOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	38.700,00         13.100,00         21.000,00
				Total da Remanejamento	72.800,00

 
Art. 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 364.015,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quinze reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2010       10.302.0009.2015     02.14 02.14.00 27.812.0017.2032     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033       08.122.0018.2041     08.244.0018.2038     08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.451.0019.1008     15.452.0019.2044       02.19 02.19.00 20.122.0020.2049     20.542.0020.2050	98         134         225 227     261         446         454 456     466     484     502         547     569 572         605     611 612	1         1         1 1     1         1         1 1     5     1     5         1     1 1         1     1 1	3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.40         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.32     3.3.90.39         4.4.90.51     3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO PROCADSUAS MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES   ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	120.000,00         3.000,00         90.000,00 1.300,00     1.500,00         5.000,00         3.150,00 16.265,00     1.900,00     14.000,00     2.100,00         13.500,00     52.300,00 25.000,00         6.000,00     7.000,00 2.000,00
				Total da Transposição	364.015,00

 
Art. 3ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001	134	1	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00
				Total da Transferência	1.000,00

 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.14 02.14.00 27.812.0017.1017	59         646	1         1	3.3.90.39         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONST.INF.CAMPO FUTEBOL SOCIETY PQ CALDEIR OBRAS E INSTALAÇÕES	38.700,00         34.100,00
				Total da Remanejamento	72.800,00

 
Art. 5ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 364.015,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quinze reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 28.846.0003.0003     02.08 02.08.00 04.126.0002.2064       02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     10.302.0009.2015     10.302.0009.2016     10.306.0008.2058       02.14 02.14.00 27.812.0017.2031     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.122.0018.2039     08.244.0018.2035     08.244.0018.2038     08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045         02.19 02.19.00 20.122.0020.2002     20.122.0020.2048	112         152 153         222     261     265     292 293         433         456     464     480     487     514         579 580 581         592     593 595 596	1         1 1         1     1     1     1 1         1         1     1     5     1     5         1 1 1         1     1 1 1	3.3.90.47         3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.93     3.3.90.40     3.3.90.36     3.3.90.30 3.3.90.32         3.3.90.30         3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.36     3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.52         3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRIBUIÇÃO AO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PDTI-PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   ATIVIDADES TEA-TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO FORTALEC.CONTROLE SOCIAL CMAS/CMPD OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO PROGRAMA COZINHALIMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	120.000,00         1.000,00 2.000,00         300,00     1.000,00     1.500,00     50.000,00 40.000,00         5.000,00         14.000,00     2.370,00     5.050,00     13.895,00     2.100,00         13.500,00 22.300,00 55.000,00         1.000,00     7.000,00 5.000,00 2.000,00
				Total da Transposição	364.015,00

 
Art. 6ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001	142	1	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.000,00
				Total da Transferência	1.000,00

 
 
Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2026.
 
Adamantina, 17 de setembro de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município