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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.010.085,00 (um milhão, dez mil e oitenta e cinco reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 1.010.085,00 (um milhão, dez mil e oitenta e cinco reais), autorizado pela Lei nº  4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.07 02.07.00 04.129.0002.2001       02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2009         10.301.0008.2010     10.302.0009.2015     02.13 02.13.00 13.392.0016.2029     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.244.0018.2035     08.244.0018.2038     08.245.0018.2036       02.16 02.16.00 08.243.0018.2052       02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       02.19 02.19.00 20.122.0020.2049     02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	94         118 121         132         190     208 209 216     227     261         416         436         454     479     487     498 502         529 531         567 569         605         622	1         1 1         1         1     1 2 2     1     1         1         1         1     5     1     5 5         3 3         1 1         1         1	3.1.90.94         3.3.90.14 3.3.90.39         3.1.90.94         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.40         3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.36 3.3.90.39         3.1.90.94 3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EVENTOS CULTURAIS ANUAL MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES MATERIAL DE CONSUMO	6.995,00         500,00 800,00         2.470,00         330,00     1.900,00 100.000,00 778.500,00     4.700,00     400,00         4.000,00         1.000,00         17.300,00     1.900,00     500,00     900,00 1.200,00         600,00 7.200,00         2.890,00 62.000,00         13.000,00         1.000,00
				Total da Suplementação	1.010.085,00

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 118.585,00 (cento e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.07 02.07.00 04.129.0002.2001       02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2009     10.301.0008.2010       10.302.0009.2015     02.13 02.13.00 13.392.0016.2029     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033       08.244.0018.2035     08.244.0018.2038     08.245.0018.2036       02.16 02.16.00 08.243.0018.2052       02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	91         119 124         129         195     221     225 226     258         418         437         453 456     480     484     496 651         525 534         564 572         624	1         1 1         1         1     1     1 1     1         1         1         1 1     5     1     5 5         3 3         1 1         1	3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.47         3.1.90.11         3.3.90.48     3.3.90.92     3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.40         3.3.90.14 3.3.90.39     3.3.90.36     3.3.90.32     3.3.90.14 3.3.90.46         3.3.50.41 3.3.90.48         3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EVENTOS CULTURAIS ANUAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA CONTRIBUIÇÕES OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	6.995,00         500,00 800,00         2.470,00         330,00     1.900,00     4.500,00 200,00     400,00         4.000,00         1.000,00         1.300,00 16.000,00     1.900,00     500,00     900,00 1.200,00         7.100,00 700,00         2.890,00 62.000,00         1.000,00
				Total da Anulação de Dotação	118.585,00

 
Art. 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 891.500,00 (oitocentos e noventa e um mil e quinhentos reais), apurado no exercício anterior.
 
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2026.
 
Adamantina, 17 de setembro de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município