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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.375, de 09/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2143	791	1	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.200.000,00
				Total da Crédito Especial	1.200.000,00

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 895.200,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2143	559	1	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	895.200,00
				Total da Anulação de Dotação	895.200,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2024.
 
 
Adamantina, 12 de agosto de 2024.