Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil...

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Atualizado em: 20/08/2024 às 10h47

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DECRETO Nº 6989, 12 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.989, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.375, de 09/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2143	791	1	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.200.000,00
				Total da Crédito Especial	1.200.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 895.200,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2143	559	1	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	895.200,00
				Total da Anulação de Dotação	895.200,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2024.

Adamantina, 12 de agosto de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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