Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio...

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Atualizado em: 25/09/2025 às 14h44

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DECRETO Nº 7052, 24 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º (...)
I – (...)
II – Para servidores e funcionários da UNIFAI - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dia.
Artigo 4º (...).”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.854, de 14 de dezembro de 2023.

Adamantina, 24 de janeiro de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/01/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 472, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente, bem como sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Centro Universitário de Adamantina – FAI, e dá outras providências.	26/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura do Município de Adamantina, bem como sobre a concessão de reajuste salarial, e dá outras providências.	26/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 457, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina - FAI.	20/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 456, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.	20/02/2025
DECRETO Nº 7053, 24 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura.	24/01/2025

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