Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 1.297.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e sete mil reais).
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e autorizado pela Lei Municipal nº 4.440, de 16 de julho de 2025,
D E C R E T A:
Art 1ºFica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.297.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e sete mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
Projeto Atividade: 2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
3.3.90.39 – OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA 109 R$ 317.000,00
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 118 R$ 980.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 1.297.000,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar será coberto com recursos proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art 2ºEm consonância ao disposto no artigo 1º deste Decreto ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Adamantina, 21 de julho de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município