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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 194.800,00 (cento e noventa e quatro mil e oitocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009	215	1	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	130.000,00
				Total da Remanejamento	130.000,00

 
Art. 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2010       02.15 02.15.00 08.245.0018.2036	225 227         499	1 1         2	3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	5.000,00 5.100,00         2.000,00
				Total da Transposição	12.100,00

 
Art. 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 52.700,00 (cinqüenta e dois mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 4463 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	223         577         627	1         1         1	4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	12.000,00         40.000,00         700,00
				Total da Transferência	52.700,00

 
Art. 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056	59         176	1         1	3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	80.000,00         50.000,00
				Total da Remanejamento	130.000,00

 
Art. 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.302.0009.2014     02.15 02.15.00 08.245.0018.2037	196     251         510	1     1         2	3.3.90.92     3.3.90.39         3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	2.000,00     8.100,00         2.000,00
				Total da Transposição	12.100,00

 
Art. 6º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 52.700,00 (cinqüenta e dois mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	206         572         624	1         1         1	3.3.90.14         3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	12.000,00         40.000,00         700,00
				Total da Transferência	52.700,00

 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026.
 
Adamantina, 11 de maio de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município