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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 289.600,00 (duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 287.550,00 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2010       02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	225 227         356         600	1 1         1         1	3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.50.43         3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SUBVENÇÕES SOCIAIS   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	2.000,00 2.000,00         279.550,00         4.000,00
				Total da Transposição	287.550,00

 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 287.550,00 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.302.0009.2012     02.11 02.11.00 12.122.0002.2001       12.306.0012.2020     12.361.0012.2022     12.365.0013.1005     12.365.0013.2025     02.19 02.19.00 20.122.0020.2048	236         298 299     306     324     349     375         593	1         1 1     1     1     1     1         1	3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.90.30     3.3.90.30     4.4.90.51     3.3.90.39         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   AMPL.E REFORMA DE ESCOLAS PRÉ ESCOLAR OBRAS E INSTALAÇÕES   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DO PROGRAMA COZINHALIMENTO MATERIAL DE CONSUMO	4.000,00         21.000,00 8.550,00     50.000,00     50.000,00     50.000,00     100.000,00         4.000,00
				Total da Transposição	287.550,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.
 
Adamantina, 04 de maio de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município