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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 282.050,00 (duzentos e oitenta e dois mil e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 282.050,00 (duzentos e oitenta e dois mil e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 15.452.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     10.301.0008.2010     10.302.0009.2013     10.303.0011.2017     02.15 02.15.00 08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	89         211     227     243     269         497         567	1         5     1     5     5         2         1	3.3.90.39         3.3.90.32     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.32         3.3.90.30         3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS HOSPITALARES MÉDIA E ALTA COMPLEX OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	5.000,00         90.000,00     1.000,00     100.000,00     75.000,00         6.300,00         4.750,00
				Total da Suplementação	282.050,00

 
Art. 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 117.050,00 (cento e dezessete mil e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 15.452.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2010     10.302.0009.2013     02.15 02.15.00 08.245.0018.2036       02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	88         226     240         499 501         569	1         1     5         2 2         1	3.3.90.36         3.3.90.36     3.3.50.39         3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SERVIÇOS HOSPITALARES MÉDIA E ALTA COMPLEX OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00         1.000,00     100.000,00         1.500,00 4.800,00         4.750,00
				Total da Anulação de Dotação	117.050,00

 
Art. 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026.
 
Adamantina, 11 de maio de 2026.
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município