Ir para o conteúdo

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 219.955,00 (duzentos e dezenove mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 219.955,00 (duzentos e dezenove mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais), autorizado pela Lei nº 4.496, de 19/03/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.20 02.20.00 18.541.0021.2087	652 653 654 655 656	1 1 2 1 2	3.3.50.43 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PATAS PROTEGIDAS - CÃES E GATOS SUBVENÇÕES SOCIAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	196.455,00 1.000,00 1.000,00 20.500,00 1.000,00
				Total da Crédito Especial	219.955,00

 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 219.955,00 (duzentos e dezenove mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.302.0009.2013     10.305.0010.2019     02.15 02.15.00 08.245.0018.2036     02.19 02.19.00 20.122.0020.2048       20.122.0020.2049       20.542.0020.2050     02.20 02.20.00 18.541.0021.2002     18.541.0021.2054       18.542.0021.2055	241     285         493         593 594     603 609     612         617     622 624     628 629	1     2         1         1 1     1 1     1         1     1 1     1 1	3.3.50.43     3.3.90.30         3.3.50.43         3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.90.30 3.3.90.92     3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SERVIÇOS HOSPITALARES MÉDIA E ALTA COMPLEX SUBVENÇÕES SOCIAIS   ATIVIDADES EM VIGILÂNCIA EPIDEMIILÓGICA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SUBVENÇÕES SOCIAIS   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DO PROGRAMA COZINHALIMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA    ATIVIDADES DO CENTRO DE COMPOSTAGEM E REC MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	52.605,00     2.000,00         47.000,00         5.000,00 5.000,00     43.350,00 5.000,00     20.000,00         5.000,00     10.000,00 10.000,00     10.000,00 5.000,00
				Total da Anulação de Dotação	219.955,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2026.
 
Adamantina, 20 de março de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município