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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional especial, no valor de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais), autorizado pela Lei nº 4.499, de 15/04/2026, destinado ao atendimento de despesas de correntes, observando-se as seguintes classificações orçamentárias:
 
ÓRGÃO 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 06 - PRÓ-REITORIA DE ENSINO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0025 – EXCELÊNCIA ACADÊMICA E INOVAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE: 2067 - FORTALECIMENTO DO ENSINO E DA FORMAÇÃO ACADÊMICA
3.3.90.18 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                       R$ 108.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07 – PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0027 - PESQUISA E INOVAÇÃO ACADÊMICA
PROJETO ATIVIDADE: 2072 - INICIAÇÃO CIENTÍFICA
3.3.90.18 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                       R$ 126.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 08 - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0029 - EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2086 - ATIVIDADES E EDITAIS EXTENSIONISTAS
3.3.90.18 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                       R$ 115.200,00
Fonte de Recurso: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
 
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL                                                                      R$ 349.200,00
Art. 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 17 de abril de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município