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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.507, de 20/05/2026, destinado ao atendimento de despesas de correntes, observando-se as seguintes classificações orçamentárias:
 
ÓRGÃO: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0024 -  EDUCA+PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO
PROJETO ATIVIDADE: XXXX – PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ............    R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta                           
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ..............................................................     R$ 150.000,00
 
Art. 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 21 de maio de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município