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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 223.569,65 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 68.749,05 (sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001       02.18 02.18.00 15.451.0019.1009     02.19 02.19.00 20.542.0020.2050	104 105         550         612	2 5         1         1	3.3.90.93 3.3.90.93         4.4.90.51         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	51,00 10.680,00         48.018,05         10.000,00
				Total da Remanejamento	68.749,05

 
Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 154.820,60 (cento e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e sessenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2010     02.11 02.11.00 12.361.0012.2022     12.365.0013.2024     02.18 02.18.00 15.451.0019.1014     15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049       20.542.0020.2050	227         321     356         555     566         600 605     611	1         1     1         1     1         1 1     1	3.3.90.39         3.1.90.16     3.3.50.43         4.4.90.51     3.1.90.16         3.1.90.16 3.3.90.39     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SUBVENÇÕES SOCIAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DE PASSEIO OBRAS E INSTALAÇÕES   ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO	4.000,00         33.600,00     69.720,60         21.000,00     10.700,00         1.300,00 11.000,00     3.500,00
				Total da Transposição	154.820,60

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 68.749,05 (sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 27.812.0017.1017     02.18 02.18.00 15.451.0019.1008       15.451.0019.1009     15.452.0019.2044	646         548 549     552     569	1         2 5     5     1	4.4.90.51         4.4.90.51 4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONST.INF.CAMPO FUTEBOL SOCIETY PQ CALDEIR OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OBRAS E INSTALAÇÕES   ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO	48.018,05         51,00 10.630,00     50,00     10.000,00
				Total da Remanejamento	68.749,05

 
Art. 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 154.820,60 (cento e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e sessenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     10.302.0009.2012     02.11 02.11.00 12.122.0002.2001     12.361.0012.2022     12.365.0013.2025     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       15.452.0019.2047     02.19 02.19.00 20.122.0020.2002     20.122.0020.2048     20.122.0020.2049     20.608.0020.2051	221     234         294     324     375         569 572     587         591     594     603     614	1     1         1     1     1         1 1     1         1     1     1     1	3.3.90.92     3.3.90.30         3.1.90.11     3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.14     3.3.90.36     3.3.90.30     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES DO PROGRAMA COZINHALIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO   INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00     1.000,00         33.600,00     50.000,00     19.720,60         8.000,00 13.000,00     10.700,00         2.000,00     1.300,00     1.500,00     11.000,00
				Total da Transposição	154.820,60

 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2026.
 
Adamantina, 21 de maio de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município