Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 269.190,00 (duzentos e sessenta e nove...

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Atualizado em: 11/06/2026 às 13h30

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DECRETO Nº 7303, 27 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs:

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 269.190,00 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 269.190,00 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e noventa reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001 08.244.0006.2006 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001 02.11 02.11.00 12.361.0012.2021 12.365.0013.2025 02.12 02.12.00 12.361.0012.2022 02.15 02.15.00 08.122.0018.2033 08.244.0018.2038 08.245.0018.2036 08.245.0018.2043 02.16 02.16.00 08.243.0018.2052 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044 02.19 02.19.00 20.122.0020.2049 20.542.0020.2050	8 38 74 131 135 312 372 384 451 452 456 483 497 520 533 566 600 611	1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 2 5 3 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.16 3.1.90.16 3.3.90.36 3.3.90.30 3.1.90.94 3.1.90.94 3.1.90.16 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.47 3.1.90.16 3.1.90.16 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00 7.000,00 8.300,00 5.250,00 2.000,00 100.000,00 2.200,00 13.100,00 1.000,00 2.800,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 1.000,00 1.350,00 75.560,00 16.130,00 2.500,00
				Total da Suplementação	269.190,00

Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 269.190,00 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e noventa reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001 08.244.0006.2006 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001 02.11 02.11.00 12.361.0012.2021 12.365.0013.2025 02.12 02.12.00 12.361.0012.2022 02.15 02.15.00 08.122.0018.2033 08.244.0018.2038 08.245.0018.2036 08.245.0018.2043 02.16 02.16.00 08.243.0018.2052 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044 02.19 02.19.00 20.122.0020.2049 20.542.0020.2050	11 37 73 134 315 369 381 449 454 459 487 501 523 529 564 598 612	1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 2 5 3 1 1 1	3.3.90.92 3.3.90.36 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.47 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.36 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00 7.000,00 8.300,00 7.250,00 100.000,00 2.200,00 13.100,00 2.800,00 1.000,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 1.000,00 1.350,00 75.560,00 16.130,00 2.500,00
				Total da Anulação de Dotação	269.190,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2026.

Adamantina, 21 de maio de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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