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Ementa Designa os membros da Equipe Técnica de apoio à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037 do Município de Adamantina/SP.

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.311, de 10 de junho de 2026, que instituiu a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037;
 
CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico, administrativo, estatístico e pedagógico aos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Equipe Técnica de apoio à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037:
I – Elizângela Pereira Camargo Baceto
II – Viviane Pereira de Souza
III – Ana Paula Tarifa
IV – Maria Helena Juliani Erler
V – Carina Regina Prefeito
VI – Shirley Marques
VII – Patricia Motokio Leite
VIII – Janaina Pereira de Souza
 
Parágrafo Único. Os membros designados poderão atuar concomitantemente na Comissão Gestora, observadas as disposições do Decreto nº 7.311/2026.
 
Art. 2º Compete à Equipe Técnica:
I – realizar levantamento e sistematização de dados educacionais, estatísticos, financeiros e administrativos;
II – elaborar estudos e análises da realidade educacional do Município;
III – subsidiar tecnicamente a Comissão Gestora;
IV – organizar relatórios, planilhas e documentos técnicos;
V – elaborar o diagnóstico educacional municipal;
VI – apoiar a elaboração das diretrizes, objetivos, metas e estratégias;
VII – sistematizar as contribuições oriundas das consultas públicas;
VIII – elaborar documentos e relatórios técnicos necessários ao processo;
IX – auxiliar na elaboração do Documento-Base e da minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação.
 
Art. 3º Os integrantes da Equipe Técnica poderão participar das reuniões da Comissão Gestora, com direito a voz, para prestar esclarecimentos e suporte técnico.
 
Art. 4º As atividades desenvolvidas pelos membros da Equipe Técnica serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Adamantina, 15 de junho de 2026.
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município