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Atualizado em: 01/07/2026 às 14h09
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DECRETO Nº 7324, 01 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.525, de 30/06/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificada:
 
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 06 - PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional: 12.364.0025 - EXCELÊNCIA ACADÊMICA E INOVAÇÃO
Proj/Ativid.: 2067 - FORTALECIMENTO DO ENSINO E DA FORMAÇÃO ACADÊMICA
Categoria: 3.3.91.40 - SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ
FICHA: ESP                                                                                                          R$ 16.000,00
 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
 
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 06 - PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional: 12.364.0025 - EXCELÊNCIA ACADÊMICA E INOVAÇÃO
Proj/Ativid: 2067 - FORTALECIMENTO DO ENSINO E DA FORMAÇÃO ACADÊMICA
Categoria: 3.3.90.40 - SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ
FICHA: 71                                                                                                             R$ 16.000,00
 
 
 
 
 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 1º de julho de 2026.
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4537, 13 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 97.516,00, proveniente da Emenda Parlamentar Federal nº 38990002, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura, destinada à aquisição de veículo para o CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial. 13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4536, 13 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 100.000,00, provenientes da Emenda Especial nº 202606260070480, de autoria da Deputada Estadual Edna Macedo, destinados à execução da Reforma – Pintura Externa e Interna da Biblioteca Municipal. 13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4536, 13 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 100.000,00, provenientes da Emenda Especial nº 202606260070480, de autoria da Deputada Estadual Edna Macedo, destinados à execução da Reforma – Pintura Externa e Interna da Biblioteca Municipal. 13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4533, 13 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 1.000.000,00, proveniente do Convênio nº 001715/2026 – Processo nº SES-PRC-2026-01293-DM, celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, com recursos oriundos das Emendas Parlamentares Impositivas dos Deputados Estaduais Mauro Bragato e Rogério Santos, destinado à reforma do Centro Integrado de Saúde – CIS "Dr. João Salvi". 13/07/2026
DECRETO Nº 7331, 01 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 01/07/2026
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