Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão,...

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Atualizado em: 15/07/2026 às 16h22

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DECRETO Nº 7331, 01 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.526, de 30/06/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.302.0009.2016	665	2	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES TEA-TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.550.000,00
				Total da Crédito Especial	1.550.000,00

Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 1º de julho de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7340, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 97.516,00 (noventa e sete mil, quinhentos e dezesseis reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	14/07/2026
DECRETO Nº 7339, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	14/07/2026
DECRETO Nº 7336, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	14/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4536, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 100.000,00, provenientes da Emenda Especial nº 202606260070480, de autoria da Deputada Estadual Edna Macedo, destinados à execução da Reforma – Pintura Externa e Interna da Biblioteca Municipal.	13/07/2026

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