Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções

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Atualizado em: 23/07/2026 às 11h38

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LEI ORDINÁRIA Nº 3221, 19 DE DEZEMBRO DE 2009

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e seu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2007, os seguintes auxílios e subvenções:

Código	Órgão	Discriminação	Recursos (R$)
	02	Poder Executivo	Próprios	Total
	02.11	Secretaria da Promoção Social
3.3.50		Transferências a Instituições Privadas
43		Subvenções Sociais
		Rede de Combate ao Câncer	6.600,00
		ARCA – Associação Renais Crônicos de Adamantina	7.100,00
		CRERES	6.600,00
		AAA - IAMA	4.600,00
		AAA – Associação Anti-Alcoolica de Adamantina	3.600,00
		Roupeiro Santa Izabel	3.100,00
		Roupeiro Santa Rita	3.100,00
		CCI – Centro de Convivência do Idoso	2.600,00
		Centro de Lazer do Idoso	2.600,00
		Policia Mirim de Adamantina	5.100,00
		Associação Pão de Santo Antonio	6.400,00
		Ave Cristo	4.500,00
		Sociedade São Vicente de Paulo	5.600,00
		Serviço de Assist. Social e Cultural Igreja Assembléia de Deus	4.600,00
		Lar Cristão de Meninas	10.000,00
		IAMA – Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina	11.400,00
		Educandário Madre Clélia – (Proteção social Básica)	8.600,00
		APAE – Assoc. Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina	7.800,00
		Lar dos Velhos	7.400,00
		Instituição Solidária Carlos Pegoraro	13.800,00
		Educandário Madre Clélia – (Proteção Social Especial)	5.500,00
		ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina	1.400,00
		APROMAN – Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente	1.500,00
		Casa da Sopa “JOANA DE ANGELIS”	2.000,00
		Associação Beija Flor do Jardim Brasil	1.500,00	137.000,00
	02.10	Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50		Transferências a Instituições Privadas
	43	Subvenções Sociais
		Repasses do Fundo
		Diversas entidades	346.000,00	346.000,00
		Total Geral		483.000,00

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2007.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Adamantina, 19 de dezembro de 2.006.

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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