Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 03/08/2023 às 09h09

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LEI ORDINÁRIA Nº 793, 00 DE DE 1965

Assunto(s): Código Tributário

Revogada Totalmente

Sem arquivo da Lei.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 469, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 65 da Lei n° 2.328, de 28 de dezembro de 2019 – Código Tributário Municipal.	22/12/2025
DECRETO Nº 6862, 20 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre preços públicos para o exercício de 2024	20/12/2023
DECRETO Nº 6861, 20 DE DEZEMBRO DE 2023	Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2024 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.	20/12/2023
DECRETO Nº 6647, 28 DE DEZEMBRO DE 2022	Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2023 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.	28/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 263, 07 DE JULHO DE 2016	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.328, de 28 de dezembro de 1990 – Código Tributário do Município de Adamantina, e dá outras providências.	07/07/2016

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