DECRETO Nº 6862, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre preços públicos para o exercício de 2024
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20/12/2023
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DECRETO Nº 6861, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2024 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.
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20/12/2023
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DECRETO Nº 6647, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
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Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2023 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.
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28/12/2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 263, 07 DE JULHO DE 2016
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.328, de 28 de dezembro de 1990 – Código Tributário do Município de Adamantina, e dá outras providências.
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07/07/2016
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DECRETO Nº 4455, 29 DE JUNHO DE 2007
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“Dispõe sobre o lançamento da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante, na forma do inciso “I” do Art.165 da Lei Municipal n° 2.328 de 28/12/1990 – Código Tributário do Município de Adamantina-SP.”
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29/06/2007
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