Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Cooperativa de...

Legislação

Atualizado em: 17/10/2023 às 10h29

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4277, 11 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 4.277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina – COOPERADAM, recursos financeiros e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1ºFica a Prefeitura do Município de Adamantina autorizada a repassar para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina – COOPERADAM recurso financeiro no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais).
Parágrafo único O recurso financeiro de que trata o presente artigo deverá ser destinado à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina – COOPERADAM, conforme Plano de Trabalho.

Artigo 2ºOs recursos destinados correrão por conta de dotação orçamentária no Orçamento vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13.00 15.452.0027.2215	618 620	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA COLETA SELETIVA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA	24.500,00 34.000,00

Artigo 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Adamantina, 11 de outubro de 2.023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7388, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Adamantina e dá outras providências	25/09/2026
DECRETO Nº 7387, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a constituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.	25/09/2026
DECRETO Nº 7386, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto Municipal nº 6.947, de 16 de maio de 2024, que dispõe Regulamenta a Lei Complementar nº. 451, de 08 de maio de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC – do Município De Adamantina e dá outras providências.	25/09/2026
DECRETO Nº 7385, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.	24/09/2026
DECRETO Nº 7383, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Designa os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037 do Município de Adamantina/SP	24/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume