Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da...

Legislação

Atualizado em: 17/10/2023 às 10h28

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4278, 11 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 4.890.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103	144	1	3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUINICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPLADE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAESDA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS - PESSOAL	930.000,00

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130	282 283 313 314 326 327	1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Total Geral	870.000,00 960.000,00 780.000,00 1.140.000,00 200.000,00 10.000,00 3.960.000,00 4.890.000,00

Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) ao orçamento municipal vigente.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 28.843.0010.0007	94	1	3.2.90.21	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPLA DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	600.000,00

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 15.451.0026.1040	569 843	1 1	4.4.90.51 4.4.90.61	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPLA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Total	2.290.000,00 2.000.000,00 4.890.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 11 de outubro de 2023.

MÁRCIO CARDIM

Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4481, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dirceu Dalben, Antônio Donato Madormo e Lucas Bove, e dá outras providências.	19/12/2025
DECRETO Nº 7205, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 609.438,57 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	15/12/2025
DECRETO Nº 7204, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).	15/12/2025
DECRETO Nº 7203, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).	15/12/2025
DECRETO Nº 7201, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	02/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume