Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura...

Legislação

Atualizado em: 08/11/2023 às 16h26

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4280, 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.280, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 900.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2163 10.302.0021.2173	177 225	5 5	3.1.90.11 3.3.50.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL GESTÃO DOS SERV. HOSPIT. TETO MAC OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. Total	600.000,00 300.000,00 900.000,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo 1º será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 900.000,00 (novecentos e mil reais).

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1053	583	5	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL E REF. DO ALMOXARIFADO OBRAS E INSTALAÇÕES	300.000,00

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1045 20.608.0026.1022	642 683	5 5	4.4.90.51 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES INST. DO BARRACÃO DE AGRONEGÓCIOS OBRAS E INSTALAÇÕES Total	100.000,00 500.000,00 900.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 08 de novembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7214, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 38.690,00 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	30/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4481, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dirceu Dalben, Antônio Donato Madormo e Lucas Bove, e dá outras providências.	19/12/2025
DECRETO Nº 7205, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 609.438,57 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	15/12/2025
DECRETO Nº 7204, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).	15/12/2025
DECRETO Nº 7203, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).	15/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume