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LEI ORDINÁRIA Nº 4292, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº 4.292, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 251.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais), destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1059

 
 
 
ESP
ESP

 
 
 
1
5

 
 
 
4.4.90.51
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
CONST. INFRAES. NO VESTIÁRIO JD BRASIL
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
             
 
            
   46.000,00
 205.000,00
 
    
        Total 251.000,00
             
 
Parágrafo único. O crédito adicional a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais) ao orçamento municipal vigente.
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1016
 
 
27.812.0024.2107
 
 
27.812.0024.2199
 
 
27.812.0024.2219                  
 

 
 
 
438
 
 
453
 
 
459
 
 
462
463
 

 
 
 
5
 
 
1
 
 
1
 
 
1
1

 
 
 
4.4.90.51
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.14
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
CONST. INFRAE. NAS PRAÇAS ESPORTIVAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍD.
 
ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR.
 
 
Total
 
 
 
      
   205.000,00
 
           
     10.000,00
 
       
     10.000,00
 
 
       5.000,00
       5.000,00
 
             235.000,00      
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2107

 
 
 
600

 
 
 
1

 
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR
 
 
 
             
      
         
     16.000,00
           
        Total geral 251.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 06 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4321, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. 22/03/2024
DECRETO Nº 6901, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6900, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6899, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4320, 20 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências. 20/03/2024
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