Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio...

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Atualizado em: 14/12/2023 às 08h56

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DECRETO Nº 6853, 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.853, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso I, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - .................................................................................
I – Para servidores e funcionários da Prefeitura - R$ 28,00 (vinte e oito reais) por dia.
II – ...........................................................................................

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6733, de 19 de maio de 2023.

Adamantina, 13 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 5, 05 DE JANEIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELISANGELA ZATTIM, inscrito(a) no CPF sob o nº 299.*.*-06, Agente Comunitário de Saúde, referente aos períodos de 21/01/2019 a 09/08/2024 e de 13/08/2024 a 03/01/2026, totalizando 01 (um) adicional.	05/01/2026
PORTARIA Nº 4, 05 DE JANEIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) GABRIELA CASTOR SENA, inscrito(a) no CPF sob o nº 379.*.*-33, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Feminino, referente ao período de 01/08/2018 a 04/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.	05/01/2026
PORTARIA Nº 3, 05 DE JANEIRO DE 2026	Designar, a partir desta data, o servidor ADIMILSON DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 206.*.*.-86, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “A”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL - PROJETO ASA, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a referência 10 ”A”.	05/01/2026
PORTARIA Nº 2, 05 DE JANEIRO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 089, de 03 de fevereiro de 2025, que designou o servidor LEONARDO DA SILVA DIAS, inscrito no CPF sob o nº 120.*.*-95, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “A”, para responder pelas funções de SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.	05/01/2026
PORTARIA Nº 1, 05 DE JANEIRO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 088, de 03 de fevereiro de 2025, que designou a servidora FRANCIELI DOS SANTOS BAPTISTA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 392.*.*-32, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “B”, para responder pelo emprego em comissão de DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL – PROJETO ASA.	05/01/2026

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