Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio...

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Atualizado em: 14/12/2023 às 08h56

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DECRETO Nº 6853, 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 6.853, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso I, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - .................................................................................
I – Para servidores e funcionários da Prefeitura - R$ 28,00 (vinte e oito reais) por dia.
II – ...........................................................................................

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6733, de 19 de maio de 2023.

Adamantina, 13 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 494, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	REVOGAR, em todos os seus termos, a partir de 13 de novembro de 2025, a Portaria nº 493, de 24 de novembro de 2025, que designou a servidora ARIANE FOGANHOLI BARRETO BATISTA, inscrita no CPF sob o n 062.*.*-54, Coordenador de Creche, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.	24/11/2025
PORTARIA Nº 493, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica alterada a nomenclatura do emprego em comissão exercida pela servidora ARIANE FOGANHOLI BARRETO BATISTA, inscrita no CPF sob o nº 062.*.*-54, para DIRETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, em conformidade com a Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025.	24/11/2025
PORTARIA Nº 492, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) KATIA FABRI CUELVA COSTA, inscrito(a) no CPF sob o nº 337.*.*- 30, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período 21/01/2019 a 06/08/2024 e de 07/08/2024 a 23/11/2025, totalizando 01 (um) adicional.	24/11/2025
PORTARIA Nº 491, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) DORIVAL DE ASSIS BITTENCOURT, inscrito(a) no CPF sob o nº 062.*.*-06, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período 21/03/2019 a 22/11/2025, totalizando 06 (seis) adicionais.	24/11/2025
PORTARIA Nº 490, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) IRACEMA LARSEN, inscrito(a) no CPF sob o nº 044.*.*-61, Zelador – ref. 02”G”, referente ao período 23/02/2019 a 20/11/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município..	24/11/2025

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