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DECRETO Nº 6856, 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.856, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.300, de 13/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.2229	886	1	3.3.90.48	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUXÍLIO PECUNIÁRIO EVENTUAL E TEMPORÁRIO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC	555.000,00
				Total da Crédito Especial	555.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.1015 27.813.0024.1027	435 468	2 5	4.4.90.51 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONTR/COBERTRUA E REFORMA DE GINÁSIOS E QU OBRAS E INSTALAÇÕES CONTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CICLOFAIXA OBRAS E INSTALAÇÕES	553.000,00 2.000,00
				Total da Anulação de Dotação	555.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2023.

Adamantina, 14 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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